Termos de Serviço — Dona Capivara

Última atualização: 20 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site, aplicativo, catálogo digital, canais de atendimento, funcionalidades, conteúdos, serviços, produtos e recursos disponibilizados por Dona Capivara.

Ao acessar ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade aplicável.

1. Identificação da Prestadora

2. Objeto

Este documento estabelece as condições para acesso, navegação, cadastro, contratação, compra, uso de conteúdo e interação com os serviços digitais da Prestadora, incluindo regras sobre direitos, deveres, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, conduta do usuário, suspensão, rescisão e solução de controvérsias.

3. Elegibilidade e aceitação

O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas com capacidade civil para praticar atos da vida civil. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir legitimidade para aceitar estes Termos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Cadastro, conta e segurança

Quando houver criação de conta ou área autenticada, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado. A Prestadora poderá adotar mecanismos de validação, autenticação e prevenção à fraude para proteger a integridade da plataforma.

5. Regras de uso e conduta

Ao utilizar os serviços, o usuário concorda em não:

6. Disponibilidade do serviço

A plataforma poderá passar por manutenção, atualização, indisponibilidade temporária ou evolução funcional sem aviso prévio quando necessário para segurança, estabilidade, conformidade ou melhoria do serviço.

7. Pedidos, contratações e pagamentos

O envio de pedido poderá depender de validação operacional, confirmação de pagamento, disponibilidade de estoque, área de atendimento, horário de operação e análise antifraude. Preços, condições e meios de pagamento podem variar conforme data, canal, localidade ou campanha, devendo ser observadas as informações apresentadas no momento da compra.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, marca, logotipo, identidade visual, layout, código-fonte, textos, imagens e demais conteúdos pertencem à Prestadora ou a terceiros que a tenham licenciado, sendo protegidos pela legislação aplicável. Salvo autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir ou distribuir qualquer elemento da plataforma.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

Caso o usuário envie avaliações, fotos, sugestões ou outros conteúdos, declara possuir os direitos necessários sobre o material e assume responsabilidade por sua licitude. O usuário poderá conceder à Prestadora licença não exclusiva e gratuita para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro das finalidades dos serviços.

10. Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Prestadora não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade causada por fatores externos, falhas de conexão, eventos de força maior ou uso inadequado da plataforma pelo usuário. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos inderrogáveis do consumidor.

11. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode conter integrações, links ou gateways de terceiros. A Prestadora não controla ambientes de terceiros e não responde por políticas, disponibilidade ou conteúdos mantidos por esses agentes fora de seu ambiente próprio.

12. Suspensão, bloqueio e rescisão

A Prestadora poderá suspender ou encerrar contas nas seguintes hipóteses:

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos para fins informativos e contratuais.

14. Alterações dos Termos

A Prestadora poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será a publicada na URL oficial do documento, com indicação da data de atualização.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que o foro favorável ao consumidor deva prevalecer.

16. Contato